Privacidade

1. Introdução

1.1 Esta política de privacidade rege a recolha e utilização de dados pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade – Africa NPC, com sede na Unidade 1, 2º andar, South Tower, Sable Park, 14 Bridge Boulevard, Century City, 7441 (doravante “ICLEI África”).

1.2 Para efeitos da Legislação de Proteção de Dados, o ICLEI África atua como parte responsável ou controlador de dados.

1.3 Legislação de Proteção de Dados neste contexto significa qualquer lei aplicável de proteção de dados ou privacidade de dados aplicável na República da África do Sul ou qualquer outra jurisdição na qual o ICLEI África coleta e usa dados e deve incluir a Lei de Proteção de Informações Pessoais, 4 de 2013 (“ POPIA”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE de 2016 (o “RGPD”).

1.4 O ICLEI África não é responsável pela coleta e uso de informações pessoais dos usuários por plataformas/sites que exibem um link para um dos seguintes sites do ICLEI África: https://africa.iclei.org, https://riseafrica.iclei.org/, https://locs4africa.iclei.org/, https://cbc.iclei.org/, https://subnationaladvocacyfornature.org/, https://www.citieswithnature.org/, https://regionswithnature.org/, https://comssa.org/, https://learnwithicleiafrica.org/ e https://afrifoodlinks.org/ (doravante “sites do ICLEI África”). É da responsabilidade dos utilizadores verificar se outros websites fornecem as medidas de segurança necessárias para salvaguardar as suas informações pessoais contra acesso, utilização ou divulgação não autorizada.

2. Dados recolhidos através da utilização de cookies

2.1 O ICLEI África recebe e armazena certos tipos de informações através de cookies sempre que o navegador do usuário acessa os sites do ICLEI África. Um cookie é um pequeno arquivo de dados gravado no disco rígido do usuário. O ICLEI África utiliza cookies para garantir que oferecemos ao usuário a melhor experiência nos sites do ICLEI África.

2.2 As informações coletadas por meio de cookies podem incluir: seu endereço IP, tipo de navegador, nomes de domínio, tempos de acesso e endereços de sites de referência.

2.3 Você tem a capacidade de aceitar ou recusar cookies. Ao continuar a usar os sites do ICLEI África, o usuário concorda com o uso de cookies pelo ICLEI África.

3. Dados pessoais coletados dos usuários
   • O ICLEI África pode coletar informações pessoais que são fornecidas voluntariamente quando um usuário se inscreve em um evento virtual ou webinar em um dos sites do ICLEI África, se inscreve no boletim informativo do ICLEI África e/ou participa de um evento presencial do ICLEI, cujas informações pessoais pode incluir alguns ou todos os seguintes: primeiro nome; sobrenome; título; Nome da organização; cargo; endereço de email; número de celular; Qual é o número do aplicativo; identificador de mídia social; gênero; grupo de idade; linguagem; número de telefone do escritório; endereço físico da organização; e fotos.

3.2 Os eventos virtuais organizados pelo ICLEI África são hospedados em plataformas de terceiros. A interação com estas plataformas será regida pela política de privacidade da plataforma relevante.

4. Uso de dados pessoais

4.1 A nossa base legal para a recolha e utilização dos seus dados pessoais será apenas se você consentir no seu processamento, conforme indicado em 3.1 acima, ou se o processamento for necessário para efeitos dos interesses comerciais legítimos prosseguidos pela ICLEI África. Para se qualificar como um interesse comercial legítimo, a comunicação dirigida a você pelo ICLEI África precisa ser relevante para você. Caso não pretenda que utilizemos os seus dados pessoais desta forma, utilize as opções de cancelamento disponíveis ou contacte-nos em iclei-africa@iclei.org.

4.5 Os legítimos interesses comerciais do ICLEI África são a protecção ambiental; proteção da natureza, desenvolvimento sustentável e assistência ao desenvolvimento, especialmente a melhoria das condições ambientais locais e globais e de sustentabilidade e resiliência mais amplas, apoiando programas e projetos locais de proteção ambiental; protecção da natureza e desenvolvimento sustentável em todo o mundo, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento.

Se for relevante para você, o ICLEI África poderá, portanto, usar seus dados pessoais para se comunicar com você conforme necessário, por exemplo, mas não se limitando ao seguinte:

(a) Mobilizar e prestar apoio a iniciativas a nível local que abordem problemas prioritários específicos de importância local e global.

(b) Ajudar a desenvolver e fortalecer a capacidade e os conhecimentos locais.

(c) Apoiar o trabalho em rede e o intercâmbio de experiências entre governos locais, especialmente entre países em desenvolvimento e industrializados.

(d) Trabalhar com grupos de governos locais e organizações parceiras para pesquisar, desenvolver, pilotar e implementar iniciativas locais para a sustentabilidade.

(e) Funcionar como centro de informação e como centro de formação sobre desenvolvimento sustentável local e políticas e programas ambientais.

(f) Fornecer serviços de apoio técnico e consultoria para auxiliar na implementação de políticas e programas locais de desenvolvimento sustentável e ambientais.

(g) Avaliar e reportar os impactos das ações locais.

No contexto das atividades acima mencionadas, o ICLEI África também poderá transferir os seus dados pessoais para os seus parceiros e doadores.

4.6 O ICLEI África nunca utilizará os seus dados pessoais para qualquer finalidade comercial.

4.7 O ICLEI África não colocará os seus dados pessoais em nenhuma lista de e-mail que você não aceite.

5. Divulgação de dados pessoais

O ICLEI África não utiliza nem divulga os seus dados pessoais sem o seu consentimento explícito, exceto nos seguintes casos:

• Se a divulgação for exigida por lei.
• De boa fé, quando a divulgação for necessária para proteger o direito de propriedade do ICLEI e/ou a segurança pessoal de seus usuários ou do público.

6. Armazenamento de dados

6.1 O ICLEI África manterá os seus dados pessoais nos seus servidores durante o tempo necessário para atingir os seus fins legítimos. Isto determinará a duração da retenção dos dados pessoais juntamente com a natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o que ditará o risco de utilização não autorizada ou divulgação dos dados pessoais relevantes. O ICLEI África eliminará automaticamente todos os dados que já não sejam considerados relevantes para os seus fins.

6.2 O ICLEI África está empenhado em garantir a segurança dos seus dados e, consequentemente, toma todas as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para evitar a perda dos seus dados ou o acesso sem autorização. O acesso aos dados pessoais é restrito a um número limitado de funcionários do ICLEI África que estão sujeitos ao dever de confidencialidade.

6.3 No caso improvável de uma violação de segurança de dados, o ICLEI África irá notificá-lo imediatamente e tomar todas as medidas necessárias para proteger os seus dados.

7. Direitos sobre os seus dados pessoais

7.1 A POPIA e o GDPR concedem-lhe os seguintes direitos de privacidade adicionais (quando aplicável) em relação aos seus dados pessoais:

1. Acesso aos seus dados pessoais.
2. A correção de quaisquer imprecisões nos seus dados pessoais.
3. A eliminação de todos os seus dados pessoais dos nossos servidores (direito ao esquecimento).
4. Exigir a transferência de todos os seus dados pessoais a terceiros (portabilidade de dados).
5. Impedir a utilização dos seus dados pessoais para marketing direto.
6. Restringir a utilização dos seus dados pessoais a determinadas condições.
7. Compensação por danos resultantes da violação de quaisquer leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.

7.2 Para qualquer solicitação relativa aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso responsável por dados pessoais, que pode ser contatado em iclei-africa@iclei.org.

7.3 Você tem o direito de apresentar um pedido de compensação à autoridade supervisora ​​de proteção de dados onde você está localizado ou onde o ICLEI África tem sede legal.

8. Alteração na política de privacidade

Qualquer alteração a este aviso de política de privacidade será publicada nos sites do ICLEI África.

9. Contato

Todas as dúvidas ou solicitações relativas à política de dados pessoais do ICLEI podem ser dirigidas a iclei-africa@iclei.org.